POLÍTICA DE PRIVACIDADE 

​1. Introdução 

A Casas em Movimento respeita a privacidade dos visitantes do seu website e dos titulares de dados pessoais com quem estabelece contacto. 

A presente Política de Privacidade explica como são recolhidos, utilizados, armazenados e protegidos os dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável. 

Aplica-se à utilização do website, aos formulários de contacto, pedidos de informação, inscrições em eventos e visitas, subscrição da newsletter e restantes interações digitais com a empresa. 

2. Responsável pelo tratamento 

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é: 

• Denominação social: [DENOMINAÇÃO SOCIAL COMPLETA] 

• Nome comercial: Casas em Movimento 

• NIPC: [NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO DE PESSOA COLETIVA] 

• Morada: [MORADA COMPLETA] 

• Email: info@casasemmovimento.com 

• Website: https://casasemmovimento.com 

Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados pessoais, poderá contactar-nos através do endereço de email indicado. 

3. Dados pessoais recolhidos 

A Casas em Movimento poderá recolher diferentes categorias de dados pessoais, consoante a interação estabelecida com o utilizador: 

a) Formulários de contacto e pedidos de informação 

• Nome; 

• Endereço de email; 

• Número de telefone, quando solicitado; 

• Empresa ou entidade, quando aplicável; 

• Conteúdo da mensagem enviada. 

b) Subscrição da newsletter 

• Nome, quando solicitado; 

• Endereço de email; 

• Registo da subscrição e do consentimento. 

c) Inscrições em eventos, visitas e iniciativas 

• Nome; 

• Endereço de email; 

• Contacto telefónico, quando necessário; 

• Organização, escola ou entidade representada; 

• Número de participantes e outras informações necessárias à organização da atividade. 

d) Navegação no website 

• Endereço IP; 

• Informação técnica sobre o dispositivo e navegador; 

• Dados de utilização e navegação; 

• Informação recolhida através de cookies, quando aplicável. 

A recolha será limitada aos dados necessários para cada finalidade. 

4. Finalidades do tratamento 

Os dados pessoais poderão ser utilizados para: 

• Responder a pedidos de contacto e esclarecimento; 

• Prestar informações sobre a Casas em Movimento e os seus projetos; 

• Gerir inscrições e participação em eventos, visitas e outras iniciativas; 

• Enviar newsletters e comunicações informativas, mediante consentimento quando exigido; 

• Gerir relações institucionais e pedidos de colaboração; 

• Melhorar o funcionamento e a experiência de utilização do website; 

• Cumprir obrigações legais; 

• Exercer ou defender direitos em processos administrativos ou judiciais, quando necessário. 

Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas para as quais foram recolhidos. 

5. Fundamento jurídico do tratamento 

O tratamento dos dados pessoais poderá ter como fundamento: 

• Consentimento: quando o utilizador autoriza expressamente a utilização dos seus dados para uma finalidade específica, como a subscrição da newsletter; 

• Diligências pré-contratuais ou execução contratual: quando os dados são necessários para responder a pedidos ou desenvolver uma relação contratual; 

• Obrigação legal: quando o tratamento é necessário para cumprir obrigações legais; 

• Interesse legítimo: quando exista um interesse legítimo da empresa, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados. 

Sempre que o tratamento dependa do consentimento, este poderá ser retirado a qualquer momento. 

6. Partilha de dados pessoais 

A Casas em Movimento poderá recorrer a prestadores de serviços externos para assegurar determinadas operações, nomeadamente: 

• Alojamento e manutenção do website; 

• Gestão e envio de newsletters; 

• Gestão de formulários e inscrições; 

• Serviços de armazenamento e gestão documental; 

• Ferramentas de análise e funcionamento do website. 

Estes prestadores apenas poderão tratar os dados nos termos das instruções da Casas em Movimento e mediante as garantias contratuais e legais aplicáveis. 

Os dados pessoais não serão vendidos nem disponibilizados a terceiros para utilização comercial independente. 

Poderão ainda ser comunicados a autoridades públicas quando exista uma obrigação legal. 

7. Transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu 

Caso algum prestador de serviços trate dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu, a Casas em Movimento assegurará que a transferência respeita os requisitos previstos no RGPD, incluindo a existência de uma decisão de adequação ou de garantias adequadas, quando aplicável. 

8. Prazo de conservação dos dados 

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou os prazos legalmente exigidos. 

A título geral: 

• Pedidos de contacto: durante o período necessário à gestão e conclusão do pedido, sem prejuízo de outros prazos legalmente aplicáveis; 

• Newsletter: até ao cancelamento da subscrição ou retirada do consentimento; 

• Inscrições em eventos e visitas: durante o período necessário à organização e gestão da iniciativa e ao cumprimento de eventuais obrigações legais; 

• Dados de navegação: durante os períodos definidos para cada cookie ou ferramenta utilizada. 

Após o termo dos respetivos prazos, os dados serão eliminados ou anonimizados, sempre que possível. 

9. Direitos dos titulares dos dados 

Nos termos da legislação aplicável, os titulares dos dados poderão exercer os seguintes direitos: 

• Direito de acesso; 

• Direito de retificação; 

• Direito ao apagamento; 

• Direito à limitação do tratamento; 

• Direito de portabilidade; 

• Direito de oposição; 

• Direito de retirar o consentimento, quando o tratamento se baseie nesse fundamento. 

Os pedidos poderão ser enviados para info@casasemmovimento.com 

O titular poderá ainda apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através de https://www.cnpd.pt. 

10. Segurança dos dados 

A Casas em Movimento adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado. 

O acesso aos dados será limitado às pessoas e entidades que necessitem dessa informação para desempenhar as suas funções. 

11. Ligações para websites externos 

O website poderá conter ligações para páginas de terceiros, nomeadamente parceiros, entidades institucionais ou meios de comunicação. 

A Casas em Movimento não é responsável pelas políticas de privacidade ou práticas de tratamento de dados desses websites. 

Recomenda-se a consulta das respetivas políticas de privacidade. 

12. Alterações à Política de Privacidade 

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que necessário, nomeadamente em resultado de alterações legais ou dos procedimentos de tratamento de dados da empresa. 

A versão atualizada estará sempre disponível no website, com indicação da respetiva data de revisão. 

 

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TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO WEBSITE 

1. Objeto 

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website https://casasemmovimento.com, propriedade ou explorado pela entidade responsável pela marca Casas em Movimento. 

Ao navegar no website, o utilizador declara conhecer as condições aqui estabelecidas. 

2. Finalidade do website 

O website tem como objetivo apresentar a Casas em Movimento, a sua atividade, projetos, soluções, iniciativas, parcerias e restantes conteúdos institucionais. 

A informação disponibilizada tem carácter essencialmente informativo e não constitui, por si só, uma proposta contratual, garantia de disponibilidade ou compromisso de execução de qualquer projeto. 

3. Utilização do website 

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsável e lícita, abstendo-se de: 

• Utilizar o website para fins ilegais; 

• Introduzir conteúdos maliciosos ou tentar comprometer a segurança da plataforma; 

• Reproduzir ou utilizar conteúdos sem autorização; 

• Fornecer informações falsas ou utilizar indevidamente formulários; 

• Praticar atos que prejudiquem o funcionamento do website ou os direitos de terceiros. 

4. Propriedade intelectual 

Todos os conteúdos disponibilizados no website, incluindo textos, fotografias, vídeos, imagens, elementos gráficos, logótipos, identidade visual e outros materiais, encontram-se protegidos pelos direitos de propriedade intelectual aplicáveis. 

A sua reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial depende de autorização prévia e escrita dos respetivos titulares, salvo nos casos legalmente permitidos. 

5. Informação disponibilizada 

A Casas em Movimento procura assegurar que a informação publicada é correta e atualizada. 

Contudo, podem ocorrer alterações, incorreções ou desatualizações, pelo que a empresa não garante que todos os conteúdos estejam permanentemente completos ou atualizados. 

As características, imagens e representações dos projetos poderão ter caráter ilustrativo e estar sujeitas a alterações. 

6. Disponibilidade e funcionamento 

A Casas em Movimento procura assegurar a disponibilidade do website, mas não garante o seu funcionamento ininterrupto. 

Poderão ocorrer interrupções temporárias por motivos técnicos, manutenção, atualização ou circunstâncias alheias à empresa. 

7. Ligações externas 

O website poderá incluir ligações para websites de terceiros. 

A Casas em Movimento não controla esses websites e não assume responsabilidade pelos respetivos conteúdos, serviços ou políticas. 

8. Formulários e comunicações 

O preenchimento dos formulários disponibilizados no website deve ser efetuado com informações verdadeiras e atualizadas. 

O envio de um formulário não implica automaticamente a celebração de qualquer contrato ou a aceitação de uma proposta comercial. 

O tratamento dos dados pessoais será realizado nos termos da Política de Privacidade. 

9. Responsabilidade 

A Casas em Movimento não será responsável por danos resultantes da utilização indevida do website, de falhas técnicas ou de circunstâncias externas que não estejam razoavelmente sob o seu controlo, sem prejuízo das responsabilidades que legalmente não possam ser excluídas. 

10. Alterações aos Termos e Condições 

A Casas em Movimento poderá atualizar os presentes Termos e Condições sempre que necessário. 

As alterações produzem efeitos após a sua publicação no website. 

11. Legislação aplicável 

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa e europeia aplicável. 

Em caso de litígio, serão competentes os tribunais determinados nos termos da legislação aplicável. 

 

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POLÍTICA DE COOKIES 

1. O que são cookies? 

Cookies são pequenos ficheiros de informação armazenados no dispositivo do utilizador quando este visita um website. 

Permitem reconhecer o dispositivo, guardar determinadas preferências e melhorar o funcionamento e a experiência de navegação. 

2. Para que servem? 

Consoante as ferramentas efetivamente utilizadas no website, os cookies poderão servir para: 

• Assegurar o funcionamento e a segurança do website; 

• Guardar preferências de navegação; 

• Analisar a utilização do website; 

• Medir o desempenho dos conteúdos; 

• Apoiar funcionalidades de marketing e publicidade. 

3. Tipos de cookies 

Os cookies poderão ser classificados da seguinte forma: 

Cookies estritamente necessários 

São essenciais ao funcionamento do website e à disponibilização de funcionalidades solicitadas pelo utilizador. Não dependem de consentimento prévio quando se enquadram nas exceções legais aplicáveis. 

Cookies de preferências 

Permitem guardar escolhas e preferências do utilizador. 

Cookies estatísticos ou analíticos 

Permitem analisar a utilização do website e compreender o comportamento dos visitantes. 

Cookies de marketing 

Podem ser utilizados para medir campanhas ou apresentar publicidade e conteúdos relevantes. 

Os cookies não essenciais apenas poderão ser utilizados após a obtenção do consentimento exigido pela legislação aplicável. 

4. Gestão do consentimento 

Na primeira visita ao website, o utilizador deverá poder gerir as suas preferências de cookies através do mecanismo de consentimento disponibilizado. 

Deverão estar disponíveis opções para: 

• Aceitar todos os cookies; 

• Rejeitar os cookies não essenciais; 

• Configurar individualmente as preferências. 

O utilizador poderá alterar ou retirar o consentimento a qualquer momento através da opção de gestão de cookies disponibilizada no website. 

5. Cookies de terceiros 

Algumas funcionalidades poderão depender de serviços externos, como ferramentas de análise, mapas, vídeos ou conteúdos incorporados. 

Quando esses serviços utilizarem cookies ou tecnologias equivalentes não essenciais, a sua ativação ficará sujeita às regras de consentimento aplicáveis. 

6. Desativação de cookies 

O utilizador poderá também gerir ou eliminar cookies através das definições do seu navegador. 

A desativação de determinados cookies poderá afetar algumas funcionalidades do website. 

7. Atualizações 

A presente Política de Cookies poderá ser atualizada sempre que existam alterações às ferramentas utilizadas ou à legislação aplicável. 

Nota técnica: a lista concreta de cookies, respetivos fornecedores, finalidades, duração e categorias deverá ser publicada após uma análise técnica do website. Esta política não substitui essa análise. 

 

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TERMOS E CONDIÇÕES DE SUBSCRIÇÃO DA NEWSLETTER  

1. Finalidade 

A newsletter da Casas em Movimento destina-se a partilhar novidades, notícias, projetos, iniciativas, eventos, parcerias e outras informações relacionadas com a atividade da empresa. 

2. Subscrição 

A subscrição é gratuita e voluntária. 

Para efetuar a inscrição, o utilizador deverá preencher o formulário disponibilizado e fornecer um endereço de email válido. 

A inscrição depende da manifestação de consentimento livre, específico, informado e inequívoco. 

3. Utilização dos dados 

O endereço de email e os restantes dados eventualmente solicitados serão utilizados para gerir a subscrição e enviar as comunicações abrangidas pela finalidade apresentada. 

Os dados serão tratados de acordo com a Política de Privacidade da Casas em Movimento. 

4. Periodicidade 

A newsletter será enviada periodicamente, de acordo com as novidades e iniciativas da empresa. 

Não existe uma frequência fixa de envio. 

5. Cancelamento 

O subscritor poderá cancelar a subscrição a qualquer momento, de forma gratuita, através da ligação de cancelamento disponibilizada em cada comunicação. 

O cancelamento não compromete a licitude do tratamento realizado anteriormente com base no consentimento. 

6. Alterações 

A Casas em Movimento poderá alterar os conteúdos, formato e periodicidade da newsletter, respeitando a finalidade comunicada ao subscritor. 

7. Contactos 

Para questões relacionadas com a newsletter, poderá contactar info@casasemmovimento.com 

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LIVRO DE RECLAMAÇÕES

https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/

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Última atualização: novembro de 2026